Com a tecnologia em constante expansão, a cada dia que passa novas ideias de produtos e serviços surgem. Essas ideias são testadas e avaliadas para serem implementadas e darem início a uma aventura empreendedora.

A partir desse momento, surgem parceiros que agregam valor ao empreendimento tornando-se fundamentais para o bom desenvolvimento da operação, seja pelo aporte de capital ou conhecimento técnico em determinada área.

Desse modo, desperta-se a necessidade de constituir uma sociedade e regrar toda a relação que estar por vir. Ressalte-se que esses parceiros podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas, por exemplo, buscando diversificar seus investimentos, através parcerias comerciais para crescimento compartilhado, a exemplo das joint ventures.

A sociedade anônima (S.A) tem algumas características que pode se encaixar nesses aspectos, sendo uma ótima opção aos empresários!

Confira quais são essas particularidades!

1. Proteção do patrimônio pessoal do sócio

Ao constituir uma sociedade anônima (S/A), adota-se a regra da limitação da responsabilidade. Desse modo, quando o preço das ações subscritas forem integralizados, o patrimônio pessoal dos sócios não responderá pelas obrigações assumidas pela empresa, diminuindo do risco do negócio.

2. Celebração de um ato constitutivo

Para isso, deverá ser celebrado um estatuto social estipulando todas as nuances da relação societária, tais como: denominação, sede, capital social, características das ações, administração, assembleias gerais, demonstrações financeiras, forma de liquidação e reembolso das ações, reservas e distribuição de lucros, criação de rol de retirada ou exclusão (institutos da sociedade limitada), dentre diversos outros aspectos de suma importância.

Essa estipulação contratual minuciosa deve ser feito por profissional especializado e possui o principal intuito de melhorar a relação societária, reduzindo e evitando conflitos. Para isso, é possível tratar das questões internas através do instrumento jurídico de acordo de acionistas. 

3. Reservas e Distribuição de lucros

A sociedade anônima possui disposições legais (nº 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações – LSA) que fixam distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas, conferindo maior certeza ao retorno financeiro do investimento. Além disso, podem ser criadas espécies de ações (preferenciais) que possuem direito patrimoniais relevantes, como a prioridade no momento da distribuição do lucro. Então, nesse aspecto a S.A é uma opção mais segura ao investidor.

Além disso, há também previsão legal na LSA o dever da sociedade anônima constituir uma reserva legal dos lucros, no importe de 5% ao ano, até completar 20% do capital social, como forma de oferecer maior segurança aos investimento. Mais uma vez, vemos que esse tipo societário trás obrigações legais que garantem maior conforto para quem quer investir.

A título de comparação, a sociedade limitada não possui essas obrigações legais, por exemplo, esse tipo societário para distribuir lucros deverá submeter o ato a uma deliberação que deverá superar os quóruns legais ou contratuais. Caso exista um controlador que nunca delibere pela distribuição de lucros, os minoritários nunca terão direito.

Para evitar isso, no momento da constituição da sociedade ou do ingresso de sócio investidor é aconselhável estipular em contrato social ou acordo de quotistas a distribuição de lucros obrigatória.

4. Demonstrações Financeiras

Do mesmo modo, a S.A deverá manter escriturações permanente de seus negócios, e com base nelas, ao final de cada exercício social, deverão ser elaboradas as demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração de lucros e prejuízos acumulados, resultado do exercício, fluxos de caixa, e se for companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

Dessa maneira, esses documentos deverão ser publicados em até 5 dias antes da realização da assembleia geral, garantindo maior transparência e segurança de suas operações para aqueles que querem investir.

Ressalte-se que as companhias com patrimônio líquido inferior a  2 milhões de reais não são obrigadas a elaborar demonstração de fluxos de caixa e aquelas com menos de vinte acionistas e com patrimônio líquido menor que 1 milhão, estão dispensadas a publicar os documentos previstos no art. 133, dentre eles as cópias das demonstrações financeiras.

5. Impossibilidade de retirada imotivada

Além disso, a sociedade anônima possui um rol taxativo para exercício do direito de recesso e sua estrutura não permite a saída imotivada de acionista. Isso garante que a companhia não tenha desembolsos imprevisíveis, garantindo a segurança do investimento.

6. Maior facilidade de captação de recursos 

Por fim, esse tipo societário possui uma maior facilidade de captação de recursos, visto que tem a sua disposição a possibilidade de criar de debêntures (título de crédito), abrir de capital na bolsa, dentre outros peculiaridades.

Gostou da publicação? Deixe seu comentário!


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *