Com a tecnologia em constante expansão, a cada dia que passa novas ideias de produtos e serviços surgem. Essas ideias são testadas e avaliadas para serem implementadas e darem início a uma aventura empreendedora.

A partir desse momento, surgem parceiros que agregam valor ao empreendimento tornando-se fundamentais para o bom desenvolvimento da operação, seja pelo aporte de capital ou conhecimento técnico em determinada área.

Desse modo, desperta-se a necessidade de constituir uma sociedade e regrar toda a relação que estar por vir. A sociedade limitada (LTDA) tem algumas características que auxiliam esse aspecto, sendo uma ótima opção aos empresários em início de jornada.

Confira quais são essas particularidades!

1. Proteção do patrimônio pessoal do sócio

Ao constituir uma sociedade limitada (LTDA), adota-se a regra da limitação da responsabilidade. Desse modo, integralizado todo o capital social, o patrimônio pessoal dos sócios não responderá pelas obrigações assumidas pela empresa, diminuição do risco do negócio.

2. Celebração de um contrato social

Para isso, deverá ser celebrado um contrato de sociedade estipulando todas as nuances da relação societária, tais como: saída de sócio, forma de liquidação de pagamento das quotas, falecimento, divórcio, concorrência, administração, aumento e redução de capital, deliberações sociais e seus respectivos quóruns, bem como, distribuição de lucros, remuneração de administrador e exclusão judicial ou extrajudicial, esses últimos com destaque abaixo.

Essa estipulação contratual minuciosa deve ser feito por profissional especializado e possui o principal intuito de melhorar a relação societária, reduzindo e evitando conflitos.

3. Política de distribuição de lucros e remuneração de administrador

Através desse contrato social ou de acordo entre sócios, poderá ser estipulado uma política de distribuição de lucros regulando a sua destinação, por exemplo, criação de reservas, fundos, reinvestimentos, dividendos, bem como, dispondo sobre a forma de remuneração do administrador (fixa e/ou variável), sempre de olhos nos reflexos tributários dessas operações.

4. Exclusão de sócio

Além disso, o sócio que não realizar o aporte financeiro estipulado em contrato poderá ser excluído, bem como, quando praticar atos que coloquem em risco o funcionamento da empresa, por exemplo, expropriação de bens privados, falta de urbanidade com os sócios e empregados, violação de deveres fiduciários do sócio que compõe administração, etc.

Desse modo, a possibilidade de exclusão de sócio faltoso contribui para evitar maiores prejuízos para empresa, podendo ser realizada judicialmente ou extrajudicialmente, sendo uma vantagem quando há conflitos societários.

5. União de esforços 

A prática de atividade empresarial quase sempre requer a união de esforços entre diversas pessoas que podem ser escolhidas devido a sua capacidade intelectual ou financeira (capital).

Se intelectual, o pagamento da participação para compor a sociedade não será de grande relevância, o que interessa é a característica do outro sócio, por exemplo, seu conhecimento técnico em gestão, na operação da atividade econômica, no comercial, vendas, financeiro, networking ou simplesmente a sinergia e a confiança que ambos possuem para seguir em frente e tocar o negócio.

Se de capital, o empreendedor necessita principalmente de aporte de recursos financeiros capaz de melhorar o negócio, pouco importando as características pessoais do sócio. Nesse momento, normalmente busca-se a figura do investidor.

Portanto, a constituição da sociedade limitada pode ser a solução para formalizar a união de esforços entre os interessados.

6. Autonomia

Logo, a constituição de uma sociedade limitada garante que a empresa terá patrimônio próprio e autonomia, podendo assumir obrigações em sue nome. Desse modo, a empresa não se confunde  com seus sócios e estes não poderão utilizar os bens e as contas da empresa para questões pessoais. 

7. Sem limite mínimo de capital social

Por fim, não há qualquer exigência de valor mínimo para o capital social, podendo ser constituída com qualquer valor. Recomenda-se que seja suficiente para a execução do plano de negócios.


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