Kim Ferreira de Melo, Empreendedor, Advogado, Escritor, Filiado ao Partido Novo

Por Kim Ferreira de Melo Medeiros

Instagram: @ferreirademelo_

Acredito, verdadeiramente, que os principais objetivos das políticas públicas de uma cidade devem ser voltados para torná-la um local cada vez mais empreendedor. E veja que para isso, se faz necessário diagnosticar os principais problemas da cidade nas seguintes áreas: educação, ambiente regulatório, infraestrutura, mercado local, acesso à capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora.

Para que se tenha sucesso, é imprescindível orientar e destinar recursos para incutir no governo local reformas estruturais liberais. 

Com esse tipo de direcionamento, naturalmente, a cidade irá gerar mais empregos, tornando a vida do trabalhador cada vez mais fácil e cheia de boas oportunidades, assim como, a arrecadação de impostos aumentará significativamente, o que, se destinado a boas políticas, criará um ciclo positivo para a sociedade.

Além disso, a renda per capita aumenta, o número de negócios também, facilitando a vida de todos ao redor da empresa.

Diante dessa perspectiva, no presente post, irei me deter na abordagem de apenas uma das áreas citadas no início, ou seja, o acesso a capital às empresas.

O principal objetivo é demonstrar a diferença entre locais em que há facilidade no acesso a capital e aqueles em que há entraves, e como esse ponto pode interferir no bom ou mal desempenho de uma cidade, bem como, na geração de oportunidades.

Além disso, abordamos a importância do capital em momentos de crise, a exemplo do que estamos vivendo hoje em relação ao COVID-19, fazendo um levantamento das principais medidas governamentais relativos a acesso a linhas de crédito especiais aos empreendedores.

Capital por endividamento vs capital de risco

Antes disso, importante expor e conceituar as principais formas que o empreendedor possui para conseguir recursos financeiros: via dívida ou via capital de risco. O primeiro diz respeito a contratação de uma dívida – através de bancos públicos, privados, empresas simples de crédito, etc. – os quais recebem um crédito com a adição de juros. O segundo, basicamente, é a venda de uma parte da empresa, por exemplo, de quotas ou ações, com o objetivo de capitalizá-la (cash-in), através de sócios investidores.

Acesso a capital é ponto fundamental para apoio e suporte ao empreendedorismo, independentemente, se estamos diante de uma pequena empresa, em fase inicial, a qual necessita de capital para “startar” sua operação, ou para empresas já maduras que desejam crescer.

Por que facilitar o acesso a capital às empresas?

A partir disso, devemos entender quais benefícios a facilidade de acesso a capital pode promover em uma cidade.

Como já disse, uma cidade mais empreendedora gera mais empregos, impostos, renda, negócios. Sendo assim, a facilidade de acesso a capital para começar a empreender, reflete na possibilidade de gerar novas empresas e em boas oportunidades para todos (trabalhadores, investidores, bancos, governo, sócios, prestadores de serviços, etc.); sem falar que o aumento da competitividade faz com que os preços diminuam. Ou seja, quanto mais empresas, melhor.

Além disso, as empresas também precisam de capital para poder realizar investimentos, modernizar-se e crescer. Para isso, quanto maior for a disponibilidade de capital, maior será a possibilidade que a empresa acione serviços complementares, a exemplo de capacitação da equipe, marketing, atendimento ao cliente, novas contratações, etc. Ainda, perceba que com o crescimento os investidores garantem o retorno do seu capital. Todo mundo ganha.

Então, pense comigo: se a facilidade do acesso a capital fomenta o empreendedorismo, permitindo o surgimento de novas empresas e o crescimento das existentes, quanto mais lucrativa forem essas empresas, maior será sua capacidade de investimento, gerando um ciclo positivo na economia local.

Consequências da dificuldade de acesso a capital

Noutras palavras, um local que cria entraves para o acesso a capital, seja pela alto custo, seja por causa de um sistema que não promove a competitividade bancária, o número de novas empresas, iniciativas de crescimento, modernização e novos investimentos serão menores, consequentemente, a geração de oportunidades será também menor, dificultando a vida das pessoas que estão inseridas no contexto dessa cidade.

Indicadores

Dessa maneira, a título de curiosidade e como forma de deixar esse estudo mais profundo, decidi expor os indicadores utilizados, pelo o estudo da Endeavor – que trata sobre o índice de cidades empreendedoras (2017) – para medir o acesso a capital nas cidades brasileiras. Quais sejam:

  • Volume de operações de crédito com carteira comercial para pessoas físicas ou jurídicas dividido pelo PIB do município;
  • Volume de operações de ventura capital e private equity;
  • Capital poupado per capita;

Sendo assim, a partir disso, é possível perceber que as regiões do Sul e Sudeste do Brasil possuem maior acesso a capital, pelo fato de terem um mercado financeiro mais desenvolvido, bem como, por serem o foco da grande maior parte das operações de capital de risco. O principal motivo disso é que nesses locais há, sem sombra de dúvidas, uma maior concentração de empresas de diferentes tipos de portes (micro, pequenas, médias e grandes).

Ora, onde há a maior concentração de empresas, naturalmente, terá a maior concentração de investidores, de volume de acesso a capital, de oportunidades, bem como, de empresas crescendo e se desenvolvendo, o que permite, inclusive, maior concentração de empresas aguardado uma abertura de capital.

Momentos de crise

Veja que a facilidade do acesso a capital também se mostra fundamental nos tempos de crise, a exemplo dos que estamos vivendo atualmente. 

Apesar do cenário de crise não ser o ideal, visto que o acesso de capital fica comprometido pelo fato das empresas estarem mais endividadas ou por optarem por não realizar investimentos, e expandirem seus negócios, afinal, o apetite de risco diminui, a disponibilidade de capital é fundamental para que as empresas possam sobreviver.

Além disso, pelo mesmo motivo, há a diminuição do número de operações de capital de risco.

Desse modo, o atual governo tem feito um bom trabalho, em conjunto com os bancos privados, para disponibilizar linhas de crédito especial para o combate a crise causado pelo COVID-19. Veja abaixo:

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

De Iniciativa do Presidente da República através da MP 944, este programa fornece linha de crédito que deve ser utilizada obrigatoriamente para pagamento da folha de funcionários limitado a dois salários mínimos por empregado.

Desse modo, a empresa interessada deverá proceder o contato diretamente com os bancos privados e o  dinheiro vai diretamente para conta do funcionário e a dívida é assumida pela empresa.

Obs: até o momento apenas Bradesco e Itaú estão viabilizando esta linha de crédito.

Tal medida tem as seguintes condições:

  • Servirá para as pequenas e médias empresas com faturamento ano de 360 mil a 10 milhões ano;
  • Terá taxa de captação de 3,75% ao ano;
  • Spread zero
  • Carência: 6 (seis) meses para começar a realizar o pagamento.
  • Prazo para pagamento do empréstimo de até 36 (trinta e seis) meses.
  • Compromisso de não demissão: para aderir ao programa o empresário deverá assumir o compromisso de não demissão dos funcionários por dois meses.
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PRONAMPE

De iniciativa do Senado Federal, através do projeto de lei nº 1.282/2020, trata-se de linha de crédito equivalente a 50% da receita bruta anual de microempresas e empresas de pequeno porte em 2019.

A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo Banco do Nordeste ou pelo Banco da Amazônia e 80% da verba será custeada pelo governo e 20% pelo próprio banco. 

Ressalte-se que tal medida ainda se encontra em trâmite legislativo, no qual foi aprovado pelo Congresso Nacional, e está para ser aprovado pela Câmara dos Deputados, para então ser sancionado pelo Presidente da República.

Tal medida tem as seguintes condições:

  • Enquadramento Microempresas (faturamento até 360 mil/ano) e Empresas de Pequeno Porte (faturamento de 360mil a 4,8 milhões/ano).
  • Taxa de captação: 3,75% ao ano.
  • Spread: ZERO
  • Carência: 6 (Seis) meses para começar a realizar o pagamento.
  • Prazo para pagamento do empréstimo: 36 (trinta e seis) meses.
  • Compromisso de não demissão: Para aderir ao programa o empresário deverá assumir o compromisso de não demissão sem justa causa dos funcionários da data da contratação da linha de crédito até 2 meses depois de receber a última parcela.
  • Prazo: O pedido deverá ser feito até 30/06/2020. 
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

De iniciativa do Poder Executivo Federal, trata-se de linha de crédito especial voltada a pequenos empreendedores e informais para capital de giro (empréstimo de até R$ 100.000,00) e investimentos (empréstimo de até R$ 200.000,00), com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O pequeno empresário deverá aguardar o Ministério de Desenvolvimento Regional publicar Portaria instituindo a linha de crédito do Nordeste com os pormenores sistemáticos.

Tal medida tem as seguintes condições:

  • Resolução n. 4.798/2020 do Banco Central já em vigor, aguardando Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional a colocar em vigor as linhas de crédito de cada região.
  • Enquadramento: pequenos empreendedores, informais, cooperativas e todos as empresas dos setor produtivos da indústria, comércio e serviços.
  • Taxa de captação: 2,5% ao ano.
  • Spread: ZERO.
  • Carência: Carência máxima até 31/12/2020.
  • Prazo para pagamento do empréstimo: 24 (vinte e quatro) meses.
  • Requisito: O município sede da empresa deverá ter declarada estado da calamidade Pública.
  • Prazo: o pedido deverá ser feito durante a vigência do estado de calamidade pública, e até o dia 31/12/2020.
Quanto mais empresas, melhor!

Veja que apesar de estarmos em um momento ruim, percebemos que o capital é fundamental para fazer com que as empresas possam superar um momento de crise, manter os postos de trabalho, arrecadação, etc.

Além disso, vimos que quanto mais fácil e acessível for o capital para a construção de novas empresas, para o seu crescimento, modernização, maior será a geração de novas oportunidades para aqueles que estão a sua volta: trabalhadores, administradores, sócios, investidores, prestadores de serviços, etc.

Por fim, vimos que ficou evidenciado que quanto maior for a concentração de empresas em um determinado local, maior será a concentração de capital.

Em suma, o empreendedorismo é capaz de mudar completamente a realidade de uma cidade e para isso deve ser contemplado com um ambiente que possa proporcionar fácil acesso a capital, seja via dívida, seja via capital de risco. Inclusive, como veremos nos próximos artigos, diversos outros fatores são imprescindíveis para criar um ambiente de negócios saudável para tornar uma cidade cada vez mais empreendedora: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado local, inovação, capital humano e cultura empreendedora.

Este artigo foi escrito por Kim Ferreira de Melo Medeiros, empreendedor, escritor, advogado, filiado ao Partido Novo. Toda sua construção de pensamento foi extraída dos estudos de empreendedorismo e políticas públicas do site da Endeavor.


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