Os acordos entre sócios são contratos que dispõe sobre questões internas da relação societária. Noutras palavras, nada mais é do que um instrumento que visa regrar o comportamento dos contratantes perante a sociedade.

No momento da constituição de uma sociedade é normal que venham a tona questões internas que prescinde a inclusão no contrato social, dessa forma utiliza-se do acordo entre sócios. Por isso, é de suma importância a presença de um profissional especializado no direito societário para acompanhar a elaboração dos contratos societários.

Na prática, nosso escritório já se deparou com diversos temas abordados em acordos entre sócios, então, decidimos trazer nesse post algumas dessas matérias direcionadas para a temática de constituição de sociedades.

1 Política de distribuição de lucros

Ao formalizar uma sociedade os sócios podem estipular uma política de distribuição dos lucros apurados. Em outras palavras, os sócios em conjunto irão definir a destinação do ganho auferido pela atividade da empresa para, por exemplo, criação de reservas, reinvestimentos, fundos, modernização, aquisições de outras empresas, aplicações financeiras, dividendos, etc.

2 Regime de transferência de participações societária

Os sócios podem dispor acerca do regime de transferência das participações societárias (quotas ou ações). Ressalte-se que se não houver qualquer disposição contratual, as regras que estarão valendo serão a do tipo societário escolhido, que podem não atender os interesses das partes. Dito isso, os sócios poderão dispor acerca da livre circulação ou não das participações societárias

Desse modo, as partes podem outorgar o direito de preferência para adquirir as participações do sócio que quer vender a terceiros ou aos próprios sócios, delimitando o procedimento para o exercício desse direito.

Além disso, as partes poderão impor, por exemplo, que durante determinado período nenhum dos sócios poderão vender suas participações ou adquirir as dos outros (“lock-up“).

3 Pagamento das participações societária

Vislumbro que é na constituição da sociedade o melhor momento para estipular os detalhes da vida societária, para que se evite conflitos futuros. Desse modo, em qualquer das seguintes hipóteses, tais como: direito de retirada, exclusão, morte, direito de preferência, exercício do direito de opção de compra ou venda, etc., se faz necessário determinar em acordo societário o procedimento para a apuração do haveres, leia-se forma de avaliação, bem como a forma de pagamento.

Tag along e drag along

Por fim, as cláusulas drag along e tag along possuem grande aplicabilidade prática.

tag along outorga aos minoritários o direito de venderem suas participações quando o majoritário decidir alienar o controle da empresa, em outras palavras significa “direito de saída conjunta”. Já o drag along,  implica no dever dos sócios de venderem suas participações quando um terceiro decidir adquirir a 100% da empresa, ou seja, nada mais é do que o direito de “exigir a venda”.

Para facilitar a sua vida, listamos em um artigo os principais termos que usamos em nossos posts e fizemos uma breve explicação de cada um, no Glossário do Direito Societário.

Para finalizar deixo um conselho: o acompanhamento profissional é de suma importância, principalmente, para dar eficácia jurídica as disposições contratuais citadas, visto que há requisitos legais que devem ser atendidos!

Dentre as temáticas de acordos entre sócios, existem também: definição de critérios para o exercício do direito de voto, eleição e remuneração de administradores, look back provision, shot gun, opções de compra, opção de venda, antidiluição, direito de primeira oferta, extensão do rol de direito de retirada e exclusão, dentre diversos outros assuntos.

No direito societário a criatividade dos juristas afloram!

Por fim, é relevante destacar que o melhor momento para tratar dessas disposições contratuais é na constituição de uma sociedade. Essas cláusulas servem para regular a relação societária da melhor forma, proporcionando maior transparência, definindo da melhor maneira os procedimentos para que possa reduzir ou eliminar futuros conflitos, bem como alinhar os interesses das partes.

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