Para sabermos como se dá a atuação no direito empresarial e societário é necessário primeiro conceitua-los.

De maneira breve, o direito empresarial é o conjunto de normas que disciplina as atividades negociais do empresário.

O Direito Societário é uma dessas disciplinas que consiste no estudo aprofundado das sociedades, em especial a sociedade limitada e a sociedade anônima.

É o conjunto legal de normas e conhecimentos jurídicos que dá tratamento a estrutura das sociedades, a relação dos sócios entre si e destes com as sociedades. 

Este ramo se dedica não só a temas jurídicos, mas, também a negócios, gestão, contabilidade…

As ferramentas jurídicas empresariais e societárias são capazes de realizar:

1 Planejamento Jurídico e Proteção Patrimonial:

É possível conferir maior proteção ao patrimônio da empresa e dos sócios; realizar a sucessão patrimonial em vida, assim como, reduzir e otimizar as cargas tributárias, através da constituição de holdings e outras ferramentas jurídicas.

2 Advocacia Preventiva:

Através de planejamento, auditoria, consultoria e análise de riscos é possível evitar, reduzir e eliminar os problemas jurídicos existentes na empresa.

Veja: 08 benefícios da advocacia preventiva para PME.

3 Operações Comerciais de Fusões e Aquisições (M&A): 

Suporte jurídico e negocial na realização de fusões, cisões, incorporações, aquisições de empresas, marcas, ativos empresariais, participações societárias (quotas ou ações).

4 Operações Comerciais de Private Equity e Venture Capital: 

Apoio jurídico e negocial nas operações de compra e venda ou aumento de capital com ingresso de sócio investidor em:

1. Startups,pequenas e médias empresas que querem capital para crescer (Venture Capital);

2. Grandes empresas, já consolidadas no mercado (Private Equity);

5 Prevenção e Resolução de Conflitos Societários: 

O ambiente societário pode desencadear diversos litígios entre sócios, tendo como consequência:

1. Dissolução da Sociedade e Apuração dos haveres;

2. Exclusão de sócio;

3. Mudança do controle;

4. Litígios em Processos de Inventário;

5. Responsabilização e Destituição de Administradores;

6. Anulação de reunião ou assembleia;

7. Compra e venda de quotas/ações;

8. Abuso de poder de controle;

9. Cumprimento de Acordo entre Sócios, etc.;

É possível prevenir, realizar a defesa judicial ou utilizar-se de métodos adequados de solução de conflitos, quais sejam, a mediação, a conciliação e a arbitragem para resolver o litígio.

Constituição e Estruturação de Sociedades: 

Suporte jurídico na constituição de sociedade limitada, sociedade anônima, joint venture com estruturação de sociedade de propósito específico (S.P.E), holdings, etc.

7 Contrato Empresariais: 

Análise, revisão e elaboração de contratos para realizar negócios:

1. Contrato de Parceria;

2. Contrato de Compra e Venda de Bens e Mercadorias; 

3. Contrato de Transporte de Coisas e Mercadorias; 

4. Contrato de Comissão e Representação Comercial;

5. Contrato de Franquia (Franchising);

6. Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing);

7. Contrato de Know-How;

8. Contrato de Factoring;

8 Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial: 

Ferramenta bastante utilizada em momentos de crise. As empresas devem recorrer a um apoio jurídico especializado capaz de retomar o crescimento empresarial.

Logo, o Direito Empresarial e Societário possui diversas ferramentas jurídicas que pode auxiliar e garantir a sustentabilidade jurídica, crescimento e a qualidade empresarial do negócio.


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