As Farmácias de Manipulação podem garantir o direito de comercializar anorexígenos

As farmácias de manipulação podem garantir judicialmente a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, femproporex, mazindol e anfepramona. A ANVISA vem praticando ações de fiscalização e autuação as farmácias de manipulação que estão comercializando os anorexígenos. Inclusive, já emitiu parecer técnico contrário a essa prática, defendendo a inconstitucionalidade da Lei 13.454/17 com base no direito a saúde. Além disso, se omite em atualizar o texto da RDC 50/14 e da RDC 133/16 que possui conteúdo normativo diverso da Leia mais…

Você sabe como preservar o seu patrimônio?

Como preservar o seu patrimônio. É natural que todos queiram construir o seu próprio patrimônio pessoal, mas acabam esquecendo que do mesmo modo que se constrói, se destrói. Muitos empresários acabam não dando atenção a uma importante fase na construção do seu patrimônio: a preservação. Depois que se constrói é de suma importância preservar para, por exemplo, que as dívidas da empresa não venham a diminuir o patrimônio pessoal dos sócios. É possível traçar um planejamento Leia mais…

O que são as sociedades holdings?

A holding nada mais é do que uma empresa que detém participação em outras empresas ou concentra em seu nome patrimônio, por exemplo, imóveis, direitos, etc, como veremos a seguir. O fundamento jurídico das sociedades holdings está na Lei de Sociedades Anônimas que permite a companhia participar no capital de outras empresas. Desse modo, conceitua-se como “pura” a holding que possui no seu objeto social apenas a participação no capital de outras sociedades, isto é, por natureza, não Leia mais…

Brigas entre sócios podem diminuir o desempenho de sua empresa. Previna-se.

Brigas entre sócios podem diminuir o desempenho da sua empresa, e pode ser desencadeado por diversos motivos. Já tive a oportunidade de expor alguns desses motivos noutro artigo. Dessa forma, existem instrumentos contratuais que podem ajudar na prevenção de tais conflitos, são eles: o contrato social e o acordo entre sócios. Veja também: A importância da elaboração do contrato social por um profissional O contrato social tem o condão de regular a relação entre os Leia mais…

A importância da elaboração do contrato social por um profissional

Infelizmente alguns empreendedores não se atentam pela necessidade de consultar um advogado no momento de elaborar um contrato de sociedade.  O advogado consultor preza pela segurança jurídica das relações negociais, e por isso é o mais competente para redigi-lo. Muitos negligenciam o apoio jurídico e acabam utilizando um contrato social modelo achado na internet, como se encaixasse na realidade da sua sociedade. Esses contratos modelos apenas dispõem de cláusulas obrigatórias para serem aceitos na junta Leia mais…

Valorize a consulta profissional

Sempre percebi a dificuldade que alguns advogados possuem de valorizar o momento em que se está prestando consulta a um cliente. O advogado, assim como qualquer outro profissional liberal, a exemplo dos médicos, devem dar o devido valor a consulta. Ora, todas as informações técnicas obtidas por essas pessoas, são reflexos da dedicação e investimentos do seu tempo e dinheiro em estudos, cursos, graduações, livros, especializações, etc. Costumo dizer que a moeda mais valiosa não é dólar, Leia mais…

O que motiva as operações de fusões e aquisições (M&A)?

Fusões e Aquisições Esse artigo busca ajudar os empresários, administradores e demais atores empresariais a se atentarem para as oportunidades de negócios que podem muitas vezes passar despercebidos. De maneira breve, uma operação de M&A pode ter como escopo a incorporação, fusão, cisão do patrimônio total ou parcial de uma sociedade ou aquisição de participações societárias (quotas ou ações), ativos empresariais, marcas, etc. Ressalte-se que o instituto da fusão no Brasil não é comumente utilizado por ser mais burocrático, além Leia mais…

No que consiste o Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio?

A arquitetura de planejamento jurídico e societário do patrimônio da empresa e dos sócios consiste na utilização de ferramentas jurídicas empresariais que, a depender da finalidade das medidas tomadas, são capazes de conferir: (1) maior proteção ao patrimônio; (2) realizar a sucessão patrimonial em vida; (3) otimizar e reduzir cargas tributárias. Dessa forma, há a possibilidade de utilizar estruturas societárias e instrumentos legais para conferir maior proteção ao patrimônio, como por exemplo: segregar o patrimônio Leia mais…

Quais são os litígios societários mais frequentes?

Diversos motivos podem desencadear disputas e conflitos entre sócios, tais como:  1. Ascensão da crise financeira da empresa; 2. A pretensão de um dos sócios de investir em novos negócios;   3. Divergência na administração; 4. A existência de sócio dependente dos recursos da empresa; 5. Insatisfação com dividendos; 6. Redução da liquidez da empresa; 7. Falta de controle sobre a pulverização; 8. Até mesmo, a morte ou divórcio de sócio pode fazer surgir esses litígios. Diante dos motivos supramencionados, poderá Leia mais…

A nova advocacia e tecnologia jurídica para PME.

Naturalmente os empresários veem percebendo a necessidade de prevenir demandas judiciais para manter a saúde da empresa. Trata-se da visão da nova advocacia e tecnologia jurídica que surge no País. Desse modo, os advogados passaram a se aventurar em pesquisas jurídicas para prevenir seus clientes, ao invés de apenas defendê-los. Em outras palavras, começa-se a abandonar a figura do advogado que apenas ajuíza e contesta ações. A nova advocacia adota postura proativa, cuidando de precaver Leia mais…