A sociedade anônima (S/A) serve apenas para grandes empresas?

Esse post busca responder um questionamento bastante corriqueiro: Afinal, o tipo societário “Sociedade Anônima” serve apenas para grandes empresas? Para respondermos essa pergunta se faz necessário entender quais são as suas principais características e se há como utilizá-lo em pequenas e médias empresas. Deve ser destacado que não há qualquer Leia mais…

Quebra da “affectio societatis” é argumento para retirada motivada de sócio de sociedade anônima fechada

A quebra da “affectio societatis” pode servir de argumento para pleitear judicialmente a retirada de sócio de sociedade anônima fechada, quando for considerada sociedade “de pessoas”. Quando se trata de sociedade de pessoas, estamos diante de uma sociedade em que os sócios se juntam, e, além de investirem na atividade Leia mais…

As Farmácias de Manipulação podem garantir o direito de comercializar anorexígenos

As farmácias de manipulação podem garantir judicialmente a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, femproporex, mazindol e anfepramona. A ANVISA vem praticando ações de fiscalização e autuação as farmácias de manipulação que estão comercializando os anorexígenos. Inclusive, já emitiu parecer técnico contrário a essa prática, defendendo a inconstitucionalidade da Lei 13.454/17 com base Leia mais…