Nosso escritório possui um vasto conhecimento no processo de constituição de sociedades e abertura de empresas, e através da publicação de conteúdo possui como principal objetivo: entregar valor aos empreendedores, empresários, sócios e investidores.

Desse modo, nem todos os empreendedores que estão começando sua jornada empresarial sabem como constituir sociedade e abrir sua empresa.

Diante disso, neste post vamos falar como funciona o processo de abertura de um CNPJ através da visão de um profissional especializado no direito societário.

Se tem interesse sobre o assunto, confira o conteúdo que trouxemos!

1. Consulta prévia

O primeiro passo para constituir uma sociedade e abrir uma empresa é realizar a consulta prévia, espécie de pesquisa acerca das informações dos sócios, nome da empresa, informações imobiliárias do estabelecimento e dados econômicos acerca da atividade que será realizada.

Além disso, nesse momento deverá ser realizado a definição do melhor tipo societário (por exemplo, limitada, anônima, simples, etc.) e o melhor regime de tributação (simples, lucro presumido ou real).

Assim como, deverá ser extraído as exigências e necessidades dos sócios para a formalização de um bom contrato social e acordo entre sócios.

Também, deverá ser identificado a necessidade e o grau de governança corporativa, para o melhor alinhamento dos interesses entre a gestão e o controle.

2. Emissão de DBE

Após deferido o nome empresarial e a viabilidade do endereço no município pretendido, deverá ser emitido o documento básico de abertura de CNPJ (DBE) junto a Receita Federal, que deverá conter todas as informações aprovadas na consulta prévia.

3. Entrega de documentos

Após emitido o DBE, os empreendedores deverão entregar toda a documentação necessária na Junta Comercial do respectivo Estado, tais como: documentos pessoais autenticados, capa do processo, comprovantes de pagamento das respectivas taxas e o contrato social.

Nesse último conterá as cláusulas obrigatórias, tais como: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;  se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Bem como, as cláusulas que irão regular a relação societária, por exemplo: saída e entrada de sócios, forma de liquidação de pagamento das quotas ou ações, falecimento, divórcio, concorrência, administração, aumento e redução de capital, deliberações sociais e seus respectivos quóruns, bem como, distribuição de lucros, remuneração de administrador, exclusão judicial ou extrajudicial e diversos outros assuntos.

Por fim, pode ser também redigido outro documento para tratar de detalhes acerca negociações entre sócios: o acordo entre quotistas ou acionistas.

4. Exigências

Após a entrega de todos os documentos, a Junta Comercial poderá exigir o cumprimento de exigências caso haja algum erro de cunho formal no processo de abertura.

5. Deferimento do pedido

Superadas todas as exigências, o pedido será deferido e o contrato social validado.

Com isso, o empreendedor poderá emitir o CNPJ na Receita Federal, bem como, poderá solicitar alvará de localização e funcionamento na secretaria competente, documento que permitirá a empresa funcionar no seu endereço, assim como, realizar inscrição estadual para recolher ICMS, se for o caso.

6. Demais licenças

A depender da atividade exercida pela empresa poderá haver a necessidade de emitir outras licenças, por exemplo, ambiental, sanitária, segurança, etc.

Se houver dúvidas acerca do processo de abertura de empresas, fique a vontade para entrar em contato!

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