No Brasil, dentre todos os tipos societários, a sociedade em conta de participação (SCP) é uma das mais utilizadas. Isso se dá por diversos motivos, tais como, ausência de burocracia para sua constituição, estruturação simples, atuação discreta do sócio investidor (participante), dentre diversas outras questões.

Se quiser saber mais sobre tipos societários, consulte nosso artigo [Como definir o melhor tipo societário para sua empresa]. 

Nosso escritório se dedica exclusivamente a área do direito empresarial, mais especificamente o direito societário/M&A que trata desse contexto de constituição de sociedades. Desse modo, nosso blog é dedicado inteiramente a produção de conteúdo para essa área do direito.

Se quiser saber o que é e para quê serve a SCP, clique aqui!

Sendo assim, para constituir uma sociedade em conta de participação, como qualquer negociação comercial/societária é preciso realizar três passos: (1) negociações preliminares, (2) elaboração do contrato de participação e (3) providências complementares.

1. Negociações Preliminares

Em primeiro lugar, recomenda-se a elaboração de um acordo de confidencialidade (non disclosure act – NDA) para resguardar as informações trazidas pelas partes, conferindo ao ambiente negocial mais conforto e tranquilidade para tratar de questões sigilosas e delicadas da vida empresarial.

Ora, o sócio ostensivo – aquele que estará a frente da operação – utilizará de suas estratégias comerciais, operacionais, contatos para aquisição de matéria prima, planilhas financeiras, formação de preço… isto é, de todo o seu conhecimento para que o projeto, empreendimento ou negócio se concretize da melhor maneira e venha a gerar lucros.

Desse modo, o sócio participante – antes de assinado o contrato de participação – normalmente solicita a analise a toda a documentação que será norteada a atividade para ter a certeza que irá aportar recurso, sendo assim, essas informações devem estar seguras, sob o manto da confidencialidade.

Conforme as negociações vão se concretizando e as partes comecem a entrar em consenso em determinados pontos, bem como, submetam-se a determinadas responsabilidades, realizem declarações importantes ou exijam a superação de algumas condições para implementação do empreendimento, projeto ou negócio, mostra-se necessário a elaboração de outro instrumento, o memorando de entendimentos (memorandum of understanding – MoU), com intuito de documentar os apontamentos feitos, bem como definir as cláusulas obrigatórias do contrato de participação.

2. Elaboração do contrato de participação

Em seguida, realiza-se a elaboração do contrato de participação que formalizará o investimento, definirá a atividade e o modo que os recursos serão aplicados, além de instrumentalizar a forma que a atividade será gerida e fiscalizada, dentre diversos outros pontos como: solução de conflitos, exclusividade, distrato, liquidação e prestação de contas, falência, concorrência, etc.

3. Providências complementares

Após a assinatura do contrato, aconselha-se  realizar o arquivamento da SCP na junta comercial para evitar a confusão com sociedade em comum, além disso deverá ser efetuado o registro na Receita Federal que terá um novo CNPJ que deverá contabilizar os recursos aportados, bem como viabilizará a distribuição de lucros. Ainda, os aportes financeiros deverão ser registrados no ativo da pessoa jurídica como investimentos – participações – em outras sociedades, para viabilizar o recebimento de dividendos sem incidência de IR.

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