Por Kim Medeiros

Adquirir uma empresa não é um processo simples, principalmente se as partes quiserem diminuir os seus riscos, buscando entender da melhor maneira o negócio e se protegendo com as devidas arquiteturas contratuais. Por isso, criou-se uma espécie de “rito” procedimental para que se chegue ao melhor resultado.

Desse modo, continuando a linha da publicação anterior “Como funciona os aspectos iniciais de um processo de Fusões e Aquisições (M&A)?”vamos trazer nesse post os aspectos finais, quais sejam:

1) Celebração de Acordos Societários;

2) Submissão da operação ao CADE;

3) Fechamento (Closing);

4) Pós-closing;

Sempre ressaltamos que em todas as etapas de um processo de M&A é recomendável haver o acompanhamento de um consultor, tanto do lado do vendedor como do comprador, para que no final tenha-se o melhor resultado.

Confira!

Acordos Societários

A depender de como se estruture a operação, pode ser que a aquisição não seja de 100% do negócio, desse modo, haverá apenas a compra de parte da empresa, e por isso, será necessário alinhar os interesses entre os novos sócios. 

Esse alinhamento de regras se manifesta através dos acordos entre quotistas ou acionistas que poderão tratar de questões como: deliberações, eleição de administradores, dividendos, transferência de participações societárias, retirada, exclusão, tag alon, drag along, dentre diversos outros aspectos, sempre buscando conferir maior transparência ao ambiente interno.

Além disso, é possível que a operação deva ser submetida ao CADE.

CADE

O CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dentre suas atribuições está a análise de atos de concentração econômica. Para sabermos se há a necessidade de submeter a operação a respectiva autarquia, devemos consultar o art. 88 da Lei 12.529/11 que trás dois critérios:

(1) pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); e

(2) pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Noutras palavras, todas as operações que cumulativamente atingirem os critérios citados acima, deverão notificar o CADE que analisará a operação para depois autorizá-la ou não.

Desse modo, superada essa fase segue para o fechamento do negócio.

Fechamento (Closing)

É bastante comum que entre a fase de assinatura dos contratos (signing) e o closing tenham passados meses, visto que poderão haver condições precedentes a serem cumpridas (por exemplo: a submissão da operação ao CADE, etc.). Por isso, normalmente se estipula uma forma de ajuste contábil do preço.

É válido ressaltar que geralmente as regras que tratam dessa fase vem em um capítulo do contrato definitivo. Além disso, recomenda-se que seja elaborado um termo de fechamento, constatando o final da negociação, no qual o vendedor entrega as chaves, senhas dos bancos, cartões, procuração, CTPS, realiza-se eventuais aditamentos contratuais, assinatura de documentos necessário para dar entrada na junta comercial, etc.

Frise-se que toda a operação deva ser baseada em um planejamento tributário que deve ser arquitetado nas negociações preliminares.

Pós Closing

Por fim, é natural que haja no contrato definitivo capítulo que trata de indenizações em caso de, por exemplo, existir débitos ou informação oculta que não foi declarada pelo vendedor. Desse modo, esse é o momento em que há a exigência do pagamento do valor estipulado na situação de descumprimento contratual por qualquer das partes.

Portanto, para que um processo de M&A tenha o melhor resultado para ambas as partes é natural que siga esse passo-a-passo, iniciando na origem e análise da empresa-alvo, negociações preliminares, valuation, due diligence, contratualização, acordos societários, possibilidade de submissão ao CADE, closing pós-closing.

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