Bem, quando se fala em planejamento fiscal no âmbito de compra e venda de empresas, isto é, nas operações comerciais, estamos tratando de um estudo prévio dos reflexos tributários que poderão incidir quando a compra estiver sido realizada.

Noutras palavras, nada mais é do que a antecipação do custo financeiro tributário, por exemplo, da compra e venda de quotas ou ações de determinada empresa.

Desse modo, analisando apenas a venda de participações societárias (quotas ou ações) por entender se tratar de operações mais comuns no âmbito empresarial e societário, decidi nesse post, trazer alguns cuidados que os empresários devem ter quando forem realizar esse tipo de operação.

Para isso, devemos distinguir duas formas de aquisição de participações: cash-out e cash-in.

A primeira é quando as ações ou quotas são adquiridas dos sócios e estes recebem o pagamento, caso em que a empresa não receberá qualquer pagamento.

A segunda  é quando as ações ou quotas são emitidas pela própria sociedade para que sejam adquiridas pelo comprador e, consequentemente, o pagamento seja realizado para a empresa e não para um dos sócios.

Cash-out

Quando as participações são alienadas por pessoas físicas incidirá alíquota de 15% sobre o ganho de capital. Esse ganho é apurado com base na diferença entre o valor da aquisição e aquele constante na declaração de bens.

Quando as participações são alienadas por pessoas jurídicas a atenção deve ser redobrada, visto que a alíquota sobre o ganho apurado poderá alcançar 34% (IR e CSLL) e, a depender do caso, algumas variáveis devem ser levadas em consideração, por exemplo, a forma de avaliação, a forma correta de contabilizar, forma de pagamento, se há intermediação, dentre diversas outras questões.

Cash-in

Quando a operação for mediante a emissão de quotas ou ações, a análise do tipo societário será de grande importância.

Se for sociedade anônima a diferença a maior entre o valor efetivamente pago pelas participações e o valor descrito no capital social, se contabilizado da maneira correta, não acarretará incidência imposto de renda.

Contudo, se for sociedade limitada, de maneira breve, há o risco de incidência de alíquota de 34% sobre o ganho de capital da empresa.

Por fim, diante do cenário abordado é de grande relevância que o planejamento fiscal feito por profissional que saiba identificar todas as situações e variáveis existentes na operação em análise, para que não venha a existir desagradáveis surpresas no futuro.

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