Nesse post, vou trazer dicas ao empresário que quer arrendar seu negócio ou ao empreendedor que vislumbra utilizar desse modelo jurídico para empreender.

Como já tratamos, o arrendamento empresarial é um modelo de negócio comumente utilizado quando o empreendedor não está interessado em desembolsar recursos financeiros para fazer uso dos bens de produção (estratégia financeira) ou quando o empresário não quer mais operar a empresa, mas também não quer se desfazer de toda sua estrutura.

Desse modo, o dono do estabelecimento cede ao empreendedor o uso e o gozo conjunto dos bens de determinada atividade, mediante retribuição definida pelas partes em contrato.

A partir disso, decidi trazer algumas dicas para o empreendedor e o empresário que quer utilizar desse instituto.

O que motiva arrendar um negócio?

Esse primeiro ponto visa expor algumas motivações que levam tanto o empresário quanto o empreendedor a fazerem a oferta desse modelo de negócio. Desse modo, dentre outros questões empresariais, podem motivar a estruturação desse tipo de operação:

a) Existência de Débitos: a existência de passivos em nome do titular do estabelecimento pode levar esse a optar por esse modelo, afinal, os credores do arrendador deverão respeitar a posse do arrendatário.

b) Ausência de recursos para investir: ao invés do empreendedor se capitalizar, adquirir todos os bens de produção necessários a execução de determinada atividade e depois iniciar a jornada empreendedora, poderá simplesmente negociar com uma empresa pré-existente o arrendamento, sem necessitar se descapitalizar. 

Atente-se para o prazo de vigência!

No momento da elaboração do contrato, é de suma importância deixar claro que se for fixado um prazo determinado este deverá ser respeitado por completo pelas partes.

No entanto, caso o prazo seja indeterminado, o contrato poderá ser desfeito mediante distrato ou por denúncia unilateral, causando insegurança as partes.

Assim, é necessário que sejam levados em consideração todos os interesses entre as partes no momento da negociação para que não haja problemas futuros.

Preocupe-se com o registro e com a publicação

Assinado o contrato, este deverá ser averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, bem como publicado em jornal na imprensa oficial, para que possa ter efeitos contra terceiros.

Tenha cautela com a competição de mercado

Por fim, ressalte-se que durante o prazo de duração do contrato de arrendamento, o arrendador não poderá praticar atos de concorrência, protegendo o arrendatário de possíveis conflitos de interesse.

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