É plenamente legal, no âmbito das sociedades contratuais, excluir sócio da sociedade.

Esse instituto jurídico está previsto no artigo 1.030 (exclusão judicial)  e no artigo 1.085 (exclusão extrajudicial) do código civil vigente.

Entretanto, existem requisitos formais para que quaisquer dos tipos supracitados tenham êxito.

A exclusão extrajudicial de sócio requer: (1) a previsão expressa no contrato social; (2) o cometimento de falta grave que caracterize justa causa; bem como, a (3) deliberação da maioria dos sócios que representem mais da metade do capital social.

Além disso, o sócio que se pretende excluir extrajudicialmente deverá ser notificado da exclusão que constará: (1) os atos praticados que ensejam a justa causa, (2) a data e o local do conclave que deliberará pela sua exclusão, onde deverá ser permitido exercer o seu (3) direito de defesa.

Frise-se que o sócio excluído extrajudicialmente poderá pleitear a sua reintegração na sociedade através do judiciário.

A exclusão judicial do sócio requer: a (1) iniciativa da maioria dos demais sócios, neste caso não computa-se o percentual daquele que se pretende excluir; (2) a prática de falta grave, ou, sua (3) incapacidade superveniente.

Ressalte-se que a simples quebra da “affectio societatis” não é causa de exclusão de sócio, apenas motivo para exercício do direito de retirada.

No contexto das sociedade anônimas, não há previsão legal da exclusão de sócio, contudo, há precedentes judiciais que admitem a exclusão de acionista faltoso, apenas naquelas companhias onde há relação personalíssima, de intensa subjetividade, cooperação e confiança entre os sócios.

Logo, visualiza-se que é plenamente possível, no ordenamento jurídico brasileiro, a exclusão de sócio, devendo ser analisado os aspectos formais e materiais de cada sociedade.

 


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