Como já vimos, Due Diligence em português significa “diligência devida” e nada mais é do que um processo de investigação de uma empresa, com intuito de compreender melhor o negócio que está sendo comprado, podendo abordar aspectos financeiros, contábeis e legais.

Noutras palavras, o termo remete a um “pente fino” que é realizado em uma empresa-alvo para extrair o máximo de informações possíveis e aumentar a chance de uma escolha acertada da aquisição.

A partir dessas primeiras considerações é possível começar a entender a importância que esse procedimento tem no momento da aquisição ou “combinação” de um negócio. Ou seja, visa garantir ao empresário que ele venha a ter informações suficientes para decidir se compra ou não uma empresa.

Geralmente, a auditoria legal é realizada por advogados ou escritórios de advocacia, assim como, as auditorias financeiras e contábeis são realizadas por escritórios especializados nessa área.

Desse modo, detendo-se apenas ao trabalho jurídico, o advogado deverá se preocupar com os aspectos trabalhistas, fiscais, contratuais, obrigacionais, societários e contencioso da empresa-alvo. Como podemos ver a seguir:

Trabalhista

Na análise trabalhista, busca-se entender todas as relações de trabalho que envolva a empresa-alvo, identificando os empregados, folha da pagamento, benefícios e adicionais, estagiários, horistas, acordos e convenções coletivas, contratos de trabalho, prestação de serviços, pagamento de FGTS, INSS, rescisões, possíveis situações de acidentes de trabalho, regimento interno, admissão e demissão, dentre diversas outras questões.

Fiscal

Na análise fiscal, busca-se entender a relação tributária da empresa, por exemplo, se há parcelamentos, pedidos de compensação, restituição ou ressarcimento nas fazendas federais, estaduais e municipais, autos de infração, fiscalizações, se os tributos estão sendo pagos da maneira correta, etc.

Contratual

Da mesma maneira, busca-se entender a realidade da empresa, analisando todo o arcabouço contratual, por exemplo, contratos de compra e venda, SCP’s, locação, fornecimento, representação comercial, etc.

Societário

Da mesma forma, analisa-se atos constitutivos, acordos entre quotistas ou acionistas, filiais, atas de reuniões entre sócios, administração, conselho de administração, consultivo ou fiscal, compromissos de compra e venda, estrutura societária, com intuito de compreender o ambiente societário da empresa e a relação com a administração. 

Contencioso

Ainda, é de suma importância analisar os processos administrativos e judiciais que estão em trâmite, para identificar contingências e passivos ocultos, seja trabalhista, fiscal, cível ou qualquer outra área do direito. Para isso, exige-se a emissão das certidões de distribuição de processos em todas as justiças (TJ’s, TRT’s, TRF’s, etc).

Por fim, além das áreas citadas acima é possível também analisar os registros, inscrições, licenças,  propriedades intelectuais, patrimônios, financeiro, software utilizado na gestão, etc.

Como dissemos, todo esse processo de investigação se faz necessário para compreender a empresa que está sendo alvo das negociações e fornecer a aquele que está adquirindo todas as informações possíveis para a melhor tomada de decisão. 

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2 comentários

Gilson Oliveira · 16 de março de 2019 às 15:35

Informações. importantes como essa nos deixa mais a vontede para seguir com os projetos

    Kim Medeiros · 21 de maio de 2019 às 18:26

    Bom saber que estamos atingindo nosso objetivo quanto ao conteúdo das publicações!

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