Por que escolher uma sociedade de propósitos específico (SPE) como modelo jurídico para formalizar uma joint venture?

Antes de expor tais motivos, é necessário dizer que a SPE não é um tipo societário, pelo contrário, é uma sociedade personificada comum que poderá adotar os tipos societários que se encontram no ordenamento jurídico, a exemplo da limitada e da anônima, usados com maior frequência.

Além disso, SPE nada mais é do que uma sociedade criada para o desenvolvimento de um determinado projeto, negócio ou empreendimento.

Dito isso, vamos esclarecer os motivos que são levados em consideração no momento da constituição de uma SPE.

Segregação de projetos e empreendimentos

A necessidade de segregar diversos projetos autonomamente pode fazer com que a constituição de SPE seja o melhor modelo jurídico.

Dessa forma, evita-se que os riscos e as contingências de determinado negócio não venham a contaminar outro, seja futuro ou preexistente.

Limitação da responsabilidade dos sócios

Desse modo, a partir do momento da adoção de tipo societário de responsabilidade limitada e o consequente registro na junta comercial, os direitos e obrigações da SPE não se comunicarão com os daqueles que integram o seu quadro societário.

Essa regra dispõe que integralizado todo o capital social (limitada) ou subscrito todo o valor das ações (anônima), os sócios ficarão limitados a perder apenas o que investiu, reduzindo o risco do negócio, fomentando o empreendedorismo sem comprometer seu patrimônio pessoal.

Captação de recursos

Ainda, a depender da finalidade da SPE, pode ser que o empreendimento a ser desenvolvido necessite de captação de recursos.

Dessa forma, adoção do tipo de sociedade anônima fechada tornará possível a emissão de debêntures e/ou ações preferenciais sem direito de voto com intuito de capitalizar a empresa e desenvolver o negócio.

Adoção de regime de tributação diverso

Por fim, a SPE poderá adotar regime de tributação diferente dos sócios, sendo um importante motivador para a escolha desse modelo jurídico, respeitados os limites legais. Afinal, a SPE terá autonomia jurídica, fiscal e contábil.

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