A utilização do modelo de sociedade em conta de participação (SCP) para formalizar uma Joint Venture é bastante comum.

Em diversos outros artigos, já tratei do tema de SCP, a exemplo de como formaliza-laseu conceitobenefícios ao investidor, etc.

A maior frequência de sua utilização se dá pelas próprias características desse formato que serão expostas nesse post.

Concentração da responsabilidade apenas no sócio ostensivo

Ao constituir uma SCP, não se está criando uma nova pessoa jurídica, afinal sua natureza é de mero contrato de participação.

E por isso, conforme o código civil, a responsabilidade pela obrigações perante terceiros é apenas do sócio ostensivo.

Noutras palavras, a sociedade em conta de participação não possui legitimidade ativa ou passiva de direitos e obrigações, concentrando-se apenas na figura do sócios ostensivo.

Desse modo, o sócio participante não responderá pelos atos praticados pelo sócio ostensivo, desde que não pratique atos de gestão, podendo apenas fiscalizá-lo.

Recebimento de dividendos livre de Imposto de Renda (IR)

Como em toda sociedade, a distribuição de lucros no Brasil é isenta de IR, e não poderia ser diferente na SCP, mas, para isso, além da inscrição da operação na Receita Federal, o aporte financeiro deverá ser contabilizado no ativo da pessoa jurídica como investimentos – participações – em outras sociedades.

Já na pessoa física, deve ser declarado como outras participações societárias indicando o número do percentual detido, dentre outras formalidades.

Dissolução simplificada do vínculo

Por se trata de um modelo jurídica de estrutura simples, e não necessitar de qualquer registro na junta comercial, a dissolução do vínculo contratual ocorre de forma mais simplificada, quando comparada com as sociedade personificadas, havendo apenas uma prestação de contas.

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