Para muitos advogados, principalmente aqueles que estão iniciando sua carreira, atuar em operações de Fusões e Aquisições (M&A) parece algo distante ou “só para os grandes escritórios”.

Eu digo que esse pensamento não é verdadeiro.

Todos os ramos do direito tem lugar para todos atuarem, o que vai diferenciar é que as causas de maior valor comumente se concentram em escritórios que possuem maior tradição, que transmitem confiança e segurança ao empresário.

Sendo assim, no Direito Empresarial, nesse caso, mais especificamente no ramo de Fusões e Aquisições não poderia ser diferente, do mesmo jeito que existem grandes operações, existem as pequenas.

Dito isso, decidi elencar, nesse post, quais são as atribuições do advogado especialista nesse tema, como forma de despertar o interesse daquele que pode não estar familiarizado com o assunto.

Elaboração de Contrato Preliminares

De inicio, gostaria de ressaltar que por diversas vezes já tratei do tema de aquisições, falando sobre joint venture, estabelecimento empresarial, due diligence, abortando também algumas recomendações.

Desse modo, o advogado empresarial possui destaque em todas os momentos de uma operação comercial. Por exemplo, pode atuar na fase de negociação, elaborando com eficiência acordos de confidencialidade, cartas de intenções e memorando de entendimentos.

A carta de intenções (Letter of intent – LOI) possui o objetivo de firmar um compromisso (geralmente não vinculante) entre as partes (vendedor e comprador) para prosseguirem com as negociações. Geralmente é utilizada como forma de formalizar o primeiro contato entre os interessados que pode se dá em um ambiente mais descontraído, como um jantar, um happy hour, confraternização, etc., estipulando cronograma, local das negociações, exclusividade, direito de arrependimento, método a ser utilizado no valuation, dentre diversas outras questões.

Para conferir maior segurança ao andamento das negociações, deverá ser elaborado o acordo de confidencialidade (ou non disclosure act – NDA) para que as partes possam ter maior conforto no momento da divulgação documentos e informações sigilosas. 

Após assinado o NDA e iniciada as negociações, será necessário realizar a avaliação da empresa, através de um profissional especializado em valuation, para que seja fixado o preço provisório. Nessa etapa, as negociações já estão mais avançadas, contudo o negócio não se concretizou, pois muitas vezes há condições que devam ser superadas, tais como a realização de uma due diligencecom intuito de compreender melhor o negócio.

Aqui, é de suma importância elaborar outro instrumento contratual, o memorando de entendimentos (memorandum of understanding – MoU) no qual fixará os pontos já entendidos até o presente momento, assim como prazos para a superação das condições, dentre outras questões, podendo ser vinculante ou não.

Realização de Due Diligence

Trata-se de uma auditoria que tem como objetivo aumentar as chances de uma escolha acertada, adequar o preço final e avaliar o risco do negócio que está sendo adquirido ou “combinado”.

Além disso, o vendedor reduz a possibilidade do comprador “reclamar” da aquisição do negócio, pois todas as informações da empresa-alvo foram expostas e analisadas.

O advogado deverá se preocupar com os aspectos trabalhistas, fiscais, contratuais, obrigacionais, societários, patrimonial, contencioso, além de registros, inscrições, licenças, certidões,  propriedades intelectual, da empresa-alvo. 

Tudo isso, para que o comprador tenha o maior número de informações em suas mãos para tomar a melhor decisão, isto é, se adquire ou não a empresa.

Elaboração dos Contratos Definitivos

Após todas composições de interesses, é natural elaborar o contrato que irá dispor sobre a operação em análise, podendo se tratar de: contrato de cessão de quotas, compra e venda de ações, aquisição de licença de propriedade industrial, aquisição de ativos empresariais, joint venture (contrato social, estatuto social), trespasse, arrendamento, fusão, cisão, incorporação etc.

Acordos Societários

A depender de como se estruture a operação, pode ser que a aquisição não seja de 100% do negócio, desse modo, haverá apenas a compra de parte da empresa, e por isso, será necessário alinhar os interesses entre os novos sócios. 

Esse alinhamento de regras se manifesta através dos acordos entre quotistas ou acionistas que poderão tratar de questões como: deliberações, eleição de administradores, dividendos, transferência de participações societárias, retirada, exclusão, tag alon, drag along, dentre diversos outros aspectos, sempre buscando conferir maior transparência ao ambiente interno.

Além dessas, atribuições podem existir outras, tais como: pesquisa e apresentação de empresas, prestação de serviços para aprovação da transação junto aos órgãos de defesa da concorrência (CADE), etc.

Tentei explanar de forma breve e prática como se dá a atuação profissional do advogado no ramo de Fusões e aquisições (M&A).

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