Esse post busca responder um questionamento bastante corriqueiro: Afinal, o tipo societário “Sociedade Anônima” serve apenas para grandes empresas?

Para respondermos essa pergunta se faz necessário entender quais são as suas principais características e se há como utilizá-lo em pequenas e médias empresas.

Deve ser destacado que não há qualquer pré-requisito de porte de tamanho para a adoção de qualquer tipo societário. Ou seja, independente de ser pequena, média ou grande empresa ela poderá ser anônima, limitada, etc.

Gostaria de ressaltar que em outro artigo eu já abordei uma temática semelhante a desse post que é sobre como definir o melhor tipo societário para sua empresa, abordando a sociedade limitada, anônima, simples e a conta de participação.

Pois bem, a sociedade anonima é regida por lei especial (6.404/76) e possui como regra a limitação da responsabilidade dos sócios quando o preço das ações subscritas e estiverem totalmente integralizadas. Além disso, possui uma estrutura da mais complexa, comparada com a sociedade limitada.

Na anônima existe a obrigação da publicação dos documentos (art. 133), por exemplo, as demonstrações financeiras, por isso possuem um custo mais elevado, e por esse motivo, normalmente as pequenas empresas optam pelo tipo limitada.

Entretanto, é relevante ressaltar que existem as chamadas sociedades anônimas “fechadíssimas”,  que sofrem um tratamento jurídico mais brando, porém, devem estar dentro dos parâmetros legais contidos na Lei das Sociedades por Ações (LSA) que são: ter menos de vinte acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desse modo poderá convocar assembléia-geral por anúncio entregue a todos os acionistas e deixar de publicar os documentos de que trata o artigo 133 da LSA. Então, é possível uma pequena empresa ser uma S/A.

Além disso, em regra, as ações são de livre circulação, isto significa que os acionistas podem vendê-las a quem quiser, apesar de haver a possibilidade de limitar essa circulação através de em acordo de acionistas.

Sobre acordo entre sócios, temos um artigo que pode te interessar: conheça mais sobre os acordos entre sócios no momento da constituição de uma sociedade.

Ainda, na anônima é possível criar de diferentes tipos de ações, ordinárias e preferenciais, diferenciando os sócios que tem interesse políticos (por exemplo no controle da empresa) daqueles que possuem interesses apenas patrimoniais (a exemplo da distribuição de lucros).

Por fim, a adoção do tipo societário “S/A” possui um importante destaque quando se trata de controle da empresa, visto que não há a necessidade de adquirir um numero grande de ações, existindo a possibilidade de exercer o controle com 25% mais uma ação, caso a sociedade tenha 50% de ações preferenciais sem direito de voto.

Respondendo a pergunta no começo do post, vislumbra-se, portanto, que a adoção do tipo societário de sociedade anônima vai muito além do porte que a empresa possui, isto é, deve ser analisada as suas principais características para saber se será a melhor opção naquele momento.

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