Diferentemente das sociedades contratuais, a exemplo da sociedade limitada (LTDA), os sócios de sociedade anônima fechada (S/A) não possuem o direito de se retirar da sociedade a qualquer momento.

Ou seja, não há na Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) disposição legal semelhante ao artigo 1.029 do Código Civil, que dispõe que os sócios podem se retirar a qualquer momento, mediante notificação aos demais sócios, se a sociedade for de prazo indeterminado. 

As companhias são classificadas como sociedades de capital, isto é, para uma S.A o que possui significado é o investimento realizado e não qualidade que cada sócio contém.

A regra é a livre circulação dos títulos, havendo a capacidade de rápida capitalização.

As sociedades anônimas foram concebidas para organizar a macroempresa, exibem características modelares preponderantemente institucionais, por oposição às sociedades contratuais, marcadas pela pessoalidade e projetadas à organização das empresas de pequeno e de médio porte.

Entretanto, a realidade econômica brasileira exibe, contudo, um sem número de empresas de pequeno e médio porte, organizadas sob a forma de sociedade anônima, que se caracterizam pela intensa pessoalidade e subjetividade das relações entre acionistas e dos acionistas com a sociedade.

Noutras palavras, existem sociedades constituídas sob a forma de S/A que, apesar de formalizadas neste tipo, possuem de características de sociedades de pessoas. 

Essa realidade produziu, pouco a pouco, decisões judiciais que admitem a retirada de acionista, fundada simplesmente na quebra da affectio societatis.

Portanto, com base na jurisprudência brasileira, é plenamente possível pleitear judicialmente a retirada de sócio de sociedade anônima fechada.

Referências:


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