A sociedade é um ente com patrimônio próprio formado pela união de esforços/capital entre duas ou mais pessoas com objetivo de obter de lucros e exercer atividade negocial

Diante desse sucinto conceito visualiza-se diversos motivos para uma Microempreendedor Individual (MEI) constituir uma sociedade.

Para a constituição de uma sociedade se faz necessário elaborar um contrato social ou estatuto social que reflita todas as expectativas e vontades dos sócios. Desse modo, se você ainda tem dúvidas acerca de como constituir uma sociedade ou abrir uma empresa, acesse os links e veja como proceder.

É muito importante deixar claro que a constituição de uma sociedade deve ser acompanhada por um profissional especializado no direito societário, para conferir maior segurança e transparência aos futuros sócios.

Nesse post, vamos destacar alguns motivos que levam um MEI a constituir uma sociedade. Boa leitura!

Na prática os tipos societários mais utilizados são limitada (LTDA) ou (S/A) e isso de dá por um motivo bem relevante: a maior proteção ao patrimônio pessoal dos sócios

Noutras palavras, quando cada um dos sócios aportam na nova empresa os recursos financeiros que foram estipulados em contrato social, estes apenas poderão perder o investimento que já foi realizado, nada mais. Ou seja, caso o negócio não dê certo, não poderão ser responsabilizados além daquilo que foi colocado na empresa, ou melhor, sua responsabilidade naquele empreendimento está limitada ao valor aportado na sociedade.

Destaque-se que o microempreendedor individual não tem essa proteção, dessa maneira, caso o negócio venha a entrar em declínio, o seu patrimônio pessoal poderá ser responsabilizado pelas obrigações da empresa.

Como forma de melhor orientar o MEI, trouxe diversos outros benefícios que se tem ao se constituir uma sociedade, quais sejam:

  • Celebração de um contrato social;
  • Possibilidade de estipulação de política de distribuição de lucros e remuneração de administradores;
  • Exclusão de sócio, se limitada (LTDA);
  • União de esforços e divisão do risco do negócio;
  • Autonomia para contratar;
  • Autonomia patrimonial;
  • Ausência de limitação mínima para o capital social;

Desse modo, decidi esmiuçar alguns desse benefícios abaixo:

1. União de esforços

Ao constituir uma sociedade o empreendedor individual busca no primeiro momento unir esforços, seja de capital ou intelectual.

Se intelectual, o pagamento da participação na sociedade não é de grande relevância, o que interessa é a característica do outro sócio, por exemplo, seu conhecimento técnico em gestão, na operação da atividade econômica, no comercial, vendas, financeiro, networking ou simplesmente a sinergia e a confiança que ambos possuem para seguir em frente e tocar o negócio.

Se de capital, o empreendedor necessita principalmente de aporte de recursos financeiros capaz de melhorar o negócio, pouco importando as características pessoais do sócio. Nesse momento, normalmente busca-se a figura do investidor.

2. Responsabilidade Limitada

Antes de constituir a sociedade, o profissional deve apresentar ao empreendedor os tipos societários que existentes no ordenamento jurídico brasileiro e traçar estratégias para escolher o que melhor se encaixa.

Existem nove tipos societários, porém, os mais utilizados para exercer atividade de empresário são: limitada (LTDA) e anônima (S/A), visto que possuem como regra a limitação da responsabilidade.

Essa regra dispõe que integralizado todo o capital social (limitada) ou subscrito todo o valor das ações (anônima), os sócios ficarão limitados a perder apenas o que investiu, reduzindo o risco do negócio, fomentando o empreendedorismo sem comprometer seu patrimônio pessoal (há exceções tal regra).

3. Personalidade jurídica

Ao realizar o registro do contrato ou estatuto social na junta comercial, a sociedade ganha vida e adquire personalidade jurídica, capaz de ter patrimônio próprio, distinto do patrimônio pessoal dos sócios, bem como de contratar e de realizar atividade empresarial conduzida pelo administrador.

4. Patrimônio Próprio

Desse forma, essa distinção de entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal dos sócios, pode ter diversas consequências jurídicas, um delas é evitar a confusão patrimonial, principal causadora da desconsideração da personalidade jurídica pelos juízes.

5. Capacidade de contratar

Sendo assim, essa pessoa jurídica com patrimônio próprio irá praticar determinados atos que gerarão direitos e obrigações, tais como: abrir conta em banco, contratar funcionários, prestadores de serviços, realizar parcerias com o governo, distribuir lucros, comprar mercadorias, vender produtos, etc.

6. Praticar atividade negocial

Aqui reside um ponto muito importante, a definição do objeto social. Por intermédio da pessoa jurídica, o administrador deverá exercer a atividade definida pelos sócios no contrato, por exemplo, venda de determinado produto ou prestação de determinado serviço, de maneira detalhada e segmentada.

 7. Lucros

Por fim, após arriscar seu capital na execução de um empreendimento, o empresário quando bem sucedido gera liquidez ao seu investimento, sendo este um dos principais motivos para se constituir uma sociedade empresária: distribuição de lucros aos sócios. O lucro nada mais é do que a remuneração do empreendedor pelo capital investido empresa.

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